ALERTA: Tramita no Congresso uma PEC que visa suprimir o poder da Presidência

ALERTA: Tramita no Congresso uma PEC que visa suprimir o poder da Presidência

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de nº 39/2019, criado pelo deputado Henrique Fontana, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (PT-RS), vem chamando atenção nas últimas horas devido ao teor do seu conteúdo que trata, resumidamente, da exclusão do poder do vice-presidente da República em caso de vacância no cargo da Presidência.

Ao todo, 172 parlamentares assinaram o documento, entre eles sete membros do PSL, partido do presidente Bolsonaro, e vários outros que já se apresentaram como aliados do governo. Segundo a PEC, o Estado brasileiro deverá fazer eleições diretas em caso de afastamento do presidente da República por um período de três meses, independentemente da circunstância.


O texto “altera os artigos 28, 29, I, 32, §2º, 77, §1º, 78, parágrafo único, 79, 80 e 81 da Constituição Federal para dispor sobre substituição do cargo de Presidente da República, bem como de Governadores e Prefeitos, em caso de impedimento temporário e eleição direta em caso de vacância do cargo, estabelecendo que em nenhuma hipótese o vice assumirá o cargo em definitivo”, diz um trecho.


A PEC afirma ainda que uma vez “vago” o cargo e realizada uma nova eleição, não há possibilidade alguma do presidente que estava no poder reassumir o cargo. Ou seja, supondo que o atual presidente Jair Bolsonaro sofra um novo atentado ou seja acometido por uma enfermidade que lhe impeça de governar momentaneamente, o vice-presidente Hamilton Mourão não assumiria o cargo até o retorno do titular. Ele apenas ocuparia sua função enquanto não fossem realizadas novas eleições.

Após a repercussão da existência dessa PEC, vários parlamentares que assinaram o documento disseram ter se enganado e que agora desejam retirar suas assinaturas. Entre eles estão General Girão (RN), Major Fabiana (RJ) e Daniel Silveira (RJ), todos do PSL, que apresentaram a mesma justificativa por ter ajudado o PT a levar a PEC adiante. “Não me recordo com exatidão do momento em que assinei”, escreveram, segundo o Correio Braziliense.


Segundo Fontana, o autor da PEC, se tal projeto já tivesse sido aprovado antes, Michel Temer não teria assumido a presidência após o impeachment de Dilma Rousseff. O autor, portanto, deixa claro que a sua intenção é destituir o poder da vice-presidência do país, esvaziando completamente a sua função em casos mais extremos.
Considerando que o presidente atual, Jair Bolsonaro, além de já ter sofrido um atentado contra a sua vida, precisando ficar vários meses sobre cuidados médicos, continua sob ameaça de novos atentados, tal proposta insinua uma tentativa de enfraquecer o poder presidencialista, visando no futuro, supostamente, uma “oportunidade” para instituir um novo chefe de Estado.

Para ler a PEC e ler na íntegra, clique AQUI.